ORIENTAÇÕES GERAIS:
1 – Na descrição da Denúncia, detalhe objetivamente, fazendo constar o tipo de assédio, o ocorrido, local/setor, data e hora do ocorrido, nome dos envolvidos e testemunhas (se houver).
2 – Anexe imagens, prints ou outro documento (se houver) que auxilie na comprovação da denúncia.
3 – Este canal respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), garantindo a confidencialidade e a proteção dos seus dados pessoais. Sua denúncia será tratada com a máxima privacidade e de acordo com as normas legais, visando o seu direito à proteção e segurança.
Termo de Aceite para Encaminhamento de Denúncia e Compartilhamento com Autoridades Legais.
Declaro para os devidos fins que, ao realizar a denúncia através do canal [nome do canal de denúncia], autorizo a empresa a encaminhar as informações relacionadas à minha denúncia para os responsáveis pela investigação interna, que podem incluir o departamento de Recursos Humanos (RH) e/ou a Diretoria da empresa.
Estou ciente de que:
1. Confidencialidade: A empresa tomará todas as medidas necessárias para garantir que minha identidade, caso eu opte por manter o anonimato, seja protegida, salvo se eu autorizar expressamente a divulgação do meu nome.
2. Tratamento das Informações: As informações prestadas na denúncia serão analisadas conforme as políticas internas da empresa, podendo ser compartilhadas com os responsáveis pela investigação e tomadas de decisões, conforme necessário.
3. Encaminhamento às Autoridades Legais: Caso a denúncia envolva suspeitas de atos ilícitos ou ações que requeiram investigação por autoridades legais (como polícia, Ministério Público ou outros órgãos competentes), eu concordo que a empresa poderá, quando necessário, encaminhar as informações às autoridades competentes para apuração legal, conforme exigido por lei.
4. Responsabilidade pelo Uso das Informações: A empresa compromete-se a utilizar as informações exclusivamente para fins de apuração da denúncia, e não compartilhará com terceiros sem a minha autorização, exceto nos casos em que o compartilhamento for exigido por lei ou decisão judicial.
5. Direitos do Denunciante: Tenho o direito de solicitar, a qualquer momento, informações sobre o andamento da denúncia, nos limites legais e conforme a política de transparência da empresa.
Denuncie e ajude a transformar o seu local de trabalho!